Francielle Barroso
O aumento recente na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma reversão significativa na política econômica iniciada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anulou a estratégia de redução gradual do IOF sobre operações cambiais, política que visava zerar a cobrança até 2028. A medida era considerada essencial para alinhar o Brasil aos padrões exigidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o "clube dos países ricos".
A revogação dessa política e a elevação da alíquota de 3,38% para 3,5% nas operações de câmbio foram interpretadas por especialistas como um movimento que pode dificultar o ingresso do Brasil na OCDE. O país é candidato oficial à adesão, ao lado de outras sete nações, como Argentina, Peru e Romênia. Segundo o advogado e economista Marcelo Guaranys, ex-secretário-executivo do Ministério da Economia, a entrada do Brasil na OCDE era tratada como prioridade nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Ambas viam a organização como uma plataforma para nortear reformas econômicas consideradas fundamentais.
A OCDE não recomenda a aplicação de tarifas sobre operações cambiais, considerando-as barreiras tributárias que dificultam a livre circulação de capital entre países. O pesquisador Leonardo Paz, do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV, afirma que a OCDE busca promover boas práticas de governança pública entre seus membros e candidatos. “Assume-se que essas boas práticas são ligadas à estabilidade, democracia, economia de mercado e institucionalidade”, explicou.
Apesar do aumento no IOF, Kelly Massaro, presidente-executiva da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), diz que o Brasil ainda está entre os países que mais cumprem os padrões da OCDE, mesmo sem ser um membro pleno. “A questão de o Brasil parar de convergir na questão do IOF é mais pontual”, diz ela. O governo, contudo, justificou o aumento como uma necessidade para equilibrar as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da alíquota do IOF em operações de câmbio, crédito e seguros deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, valores considerados essenciais para cumprir o arcabouço fiscal.
Em janeiro de 2025, após o dólar ultraar R$ 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia descartado qualquer aumento do IOF, classificando a valorização da moeda americana como parte de um “processo de acomodação natural”. “Preocupa a rápida mudança de posicionamento do governo e a prioridade de cumprir o arcabouço fiscal por meio de arrecadação, ao invés de austeridade nos gastos", afirma Hélder Santos, especialista em Gestão Tributária na Fipecafi.
A organização, que reúne 38 países, entre eles potências como EUA, Japão, França e Alemanha, mas também nações emergentes como Colômbia e Costa Rica, exige de seus membros uma série de compromissos técnicos, legais e políticos. O roteiro de adesão inclui avaliações rigorosas em diversas áreas, como transparência fiscal, regulação financeira, meio ambiente e comércio. Ainda que o Brasil mantenha o status de candidato, a recente guinada na política cambial pode ser vista como um obstáculo nesse processo. A decisão do governo Lula reacende assim o debate sobre as prioridades do Brasil em política econômica e sua real disposição em seguir os caminhos da integração internacional.
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